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EDITAL DE MATRÍCULA N0 002/2019 ANO LETIVO 2020 - EJA

Publicado em 02/12/2019 às 16:52 - Atualizado em 02/12/2019 às 16:54

 

EDITAL DE MATRÍCULA N0 002/2019

ANO LETIVO 2020 - EJA

 

Dispõe sobre normas e critérios para realização da matrícula 2020 para alunos do EJA, na Rede Municipal de Ensino de Vargeão/SC.

 

            A Secretária de Educação do Município de Vargeão/SC, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, torna público, pelo presente Edital, as normas e critérios correlatos à realização de matrículas da Rede Municipal de Ensino de Vargeão para o ano letivo de 2020 para alunos do EJA (Educação Jovens e Adultos).

            

CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente o Art. 4º garante que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            

a) pré-escola;             

b) ensino fundamental;          

c) ensino médio;           

 

CONSIDERANDO a necessidade de organizar o funcionamento das modalidades do EJA (Ensino de Jovens e Adultos) em Vargeão para o exercício do ano letivo 2020, a Secretaria Municipal de Educação, define as seguintes orientações:

I-                   DAS DISCIPLINAS E HORÁRIOS:

 

Ensino fundamental:

 

Língua Portuguesa

8º e 9º ano

Segundas e Quartas - feiras

Língua Estrangeira- Espanhol

8º e 9º ano

Quintas-feiras

 

Ensino Médio:

 

História

Terças-feiras

 

 

II-                DO PERÍODO DE INSCRIÇÃO:

 

  1. Fica definido o período de Matrícula e Rematrícula de 05 de Dezembro a 13 de Dezembro de 2019, na Secretaria Municipal de Educação, das 13h30min às 16h30min, e no Centro de Educação Infantil Alencar, das 18h30min às 20h30min.

 

III-             DA DOCUMENTAÇÃO

 

 

1. Para alunos do EJA – em nível de ensino Fundamental e Médio:

 

Matrícula Nova:

 

Para matrícula nova será necessário o comparecimento dos pais/responsável legal ou do próprio aluno, nas datas previstas no Edital, munidos da seguinte documentação:

 

a)      Ensino Fundamental: Ter 15 anos completos;

b)      Histórico Escolar Original até a última série cursada;

c)      Comprovante de Residência e número de telefone;

d)     CPF e Identidade.

 

a)  Ensino Médio: Ter 18 anos completos;

b)  Histórico Escolar Original de 1º a 9º ano;

c)  Histórico Escolar Original Parcial de Ensino Médio (caso já tenha cursado alguma série do Ensino Médio);

d)  Comprovante de Residência e número de telefone;

e)  CPF e Identidade.

 

 

IV –     CONSIDERAÇÕES FINAIS:

 

a)      Somente serão aceitas matrículas mediante a apresentação de todos os documentos e no comparecimento dos pais ou responsáveis nos dias e horários estipulados.

a) Qualquer caso omisso a este edital deverá ser tratado na Secretaria Municipal de Educação, anexa a prefeitura.

 

 

 

 

                                                                    Vargeão/SC, 02 de Dezembro de 2019.

 

 

 

 

     Volmir Felipe                                                                                Carmen Raymundi

Prefeito Municipal                                                                  Secretária Municipal de Educação