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Normas

  • Publicada em: 17 dez 2020

    Decreto Executivo 157/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 11 dez 2020

    Decreto Executivo 154/2020

    Ementa: Sistema de Garantias de Direitos - Escuta Especializada...


  • Publicada em: 11 dez 2020

    Decreto Executivo 155/2020

    Ementa: Suplementação Superavit Secret. de Obras Urbanos...


  • Publicada em: 11 dez 2020

    Decreto Executivo 156/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 09 dez 2020

    Decreto Executivo 152/2020

    Ementa: RECESSO FIM DE ANO...


  • Publicada em: 09 dez 2020

    Decreto Executivo 153/2020

    Ementa: ALTERA DECRETO N. 130-2020...


  • Publicada em: 07 dez 2020

    Decreto Executivo 150/2020

    Ementa: Aprova Desmembramento Fabio Bonatto 9216...


  • Publicada em: 07 dez 2020

    Decreto Executivo 151/2020

    Ementa: Suplementação Secretaria M. de Educação - folha...


  • Publicada em: 04 dez 2020

    Decreto Executivo 148/2020

    Ementa: Suplementação Superavit Secret. de Obras Urbanos...


  • Publicada em: 04 dez 2020

    Decreto Executivo 158/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


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