Legislação
Buscar Legislações
881 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.
Normas
-
Publicada em: 19 jun 2020
Decreto Executivo 062/2020
Ementa: Suplementação EXCESSO Secretária M. de Estradas e Rodagens...
-
Publicada em: 16 jun 2020
Decreto Executivo 061/2020
Ementa: Remoção e guarda de veículos...
-
Publicada em: 15 jun 2020
Decreto Executivo 057/2020
Ementa: Suplementação EXCESSO Secretária M. de Educação - AFM 39 II LC 173 - Covid-19...
-
Publicada em: 15 jun 2020
Decreto Executivo 058/2020
Ementa: Suplementação EXCESSO Secretária M. de Saúde - AFM 39 I LC 173 - Covid-19...
-
Publicada em: 15 jun 2020
Decreto Executivo 0599/2020
Ementa: Suplementação EXCESSO Secretária M. de Assistência Social - AFM 39 I LC 173 - Covid-19...
-
Publicada em: 15 jun 2020
Decreto Executivo 060/2020
Ementa: Suplementação EXCESSO Encargos Gerais do Municipio - AFM LC 173 - Covid-19...
-
Publicada em: 08 jun 2020
Decreto Executivo 055/2020
Ementa: Aprova Desmembramento Helen Paglia Lando 6583...
-
Publicada em: 08 jun 2020
Decreto Executivo 056/2020
Ementa: PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI...
-
Publicada em: 26 mai 2020
Decreto Executivo 054/2020
Ementa: Suplementação EXCESSO Secretária M. de Educação...
-
Publicada em: 25 mai 2020
Decreto Executivo 053/2020
Ementa: Suplementação EXCESSO Secretária M. de Saúde - Convênvio 2020TR000236...
