Legislação
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Normas
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Publicada em: 24 jun 2020
Lei Ordinária 1698/2020
Ementa: FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS PARA A LEGISLATURA 2021/2024...
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Publicada em: 22 jun 2020
Lei Ordinária 1697/2020
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA...
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Publicada em: 08 jun 2020
Lei Ordinária 1696/2020
Ementa: Cria o Sistema Municipal de Defesa Civil (SIMDEC), o Conselho Municipal de Defesa Civil (COMDEC) e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC) e a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) no Município de Vargeão- SC...
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Publicada em: 01 jun 2020
Lei Ordinária 1695/2020
Ementa: Autoriza Firmar Convênio para Emissão de Documentos...
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Publicada em: 25 mai 2020
Lei Ordinária 1694/2020
Ementa: AUTORIZA DESAFETAR IMÓVEL DESIGNADO DE ÁREA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SPONCHIADO...
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Publicada em: 18 mai 2020
Lei Ordinária 1692/2020
Ementa: ACRESCE O INCISO V, AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.557, DE 30 DE JUNHO DE 2014, E SUAS ALTERAÇÕES...
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Publicada em: 18 mai 2020
Lei Ordinária 1693/2020
Ementa: DISCIPLINA A FORMA DE DESCARTE DOS LIVROS DIDÁTICOS E DE LEITURA DA BIBLIOTECA PÚBLICA GUILHERMINA MATES PARIZOTTO CLASSIFICADOS COMO IRRECUPERÁVEIS...
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Publicada em: 04 mai 2020
Lei Ordinária 1691/2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE VEÍCULO FIAT UNO VIVACE...
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Publicada em: 27 abr 2020
Lei Ordinária 1690/2020
Ementa: Autorização para Guarda e Depósito de veículos apreendidos...
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Publicada em: 23 abr 2020
Lei Ordinária 1689/2020
Ementa: Dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Vargeão/SC, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)...
