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43 normas encontradas. Exibindo de 1 até 10.

Normas

  • Publicada em: 09 dez 2019

    Lei Complementar 081/2019

    Ementa: CRIA NOVO ÓRGÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO VINCULADO AO ÓRGÃO, ESTABELECE SUAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS E INCLUI NOVO DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 11/2005, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 nov 2019

    Lei Complementar 079/2019

    Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 012/2005; EXTINGUE, COLOCA EM EXTINÇÃO E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, RECLASSIFICA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 25 nov 2019

    Lei Complementar 080/2019

    Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 010/2005, EXTINGUE E CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, RECLASSIFICA VENCIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 17 jun 2019

    Lei Complementar 078/2019

    Ementa: Reposição aos vencimentos dos agentes políticos...


  • Publicada em: 25 mar 2019

    Lei Complementar 077/2019

    Ementa: Função Gratificada_Médico...


  • Publicada em: 18 jun 2018

    Lei Complementar 076/2018

    Ementa: Promove alterações na lei complementar municipal n. 012/2005; cria cargos de provimento efetivo, e dá outras providências....


  • Publicada em: 04 dez 2017

    Lei Complementar 074/2017

    Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 012/2005; CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, RECLASSIFICA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 04 dez 2017

    Lei Complementar 075/2017

    Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES, ACRESCE DISPOSITIVOS  E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 008/2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...


  • Publicada em: 27 nov 2017

    Lei Complementar 072/2017

    Ementa: PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 010/2005, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 13 nov 2017

    Lei Complementar 071/2017

    Ementa: ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2006, COM AS ALTERAÇÕES CONTIDAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 051/2013. ...


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