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Normas

  • Publicada em: 27 set 2020

    Decreto Executivo 104/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 27 set 2020

    Decreto Executivo 105/2020

    Ementa: DECRETA LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA NILVA CANALI ...


  • Publicada em: 22 set 2020

    Decreto Executivo 101/2020

    Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM AS COMISSÕES ESCOLARES DE GERENCIAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19, COM BASE NAS DIRETRIZES ESTADUAIS DE RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 set 2020

    Decreto Executivo 102/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 set 2020

    Decreto Executivo 103/2020

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 set 2020

    Lei Ordinária 1701/2020

    Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRAULICA, CONFORME ESPECIFICA....


  • Publicada em: 16 set 2020

    Decreto Executivo 099/2020

    Ementa: Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Ex Prefeito Anelsi Cézar Danielli e Beatriz Danielli Felipe...


  • Publicada em: 16 set 2020

    Decreto Executivo 100/2020

    Ementa: PONTO FACULTATIVO - LUTO OFICIAL...


  • Publicada em: 10 set 2020

    Decreto Executivo 092/2020

    Ementa: Implementação da Lei Federaln 14.017_Aldir Blanc...


  • Publicada em: 10 set 2020

    Decreto Executivo 098/2020

    Ementa: Suplementação EXCESSO Secretária M. de Saúde - Covid...


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