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Normas

  • Publicada em: 12 abr 2021

    Lei Ordinária 1709/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS-FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Decreto Executivo 061/2021

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Decreto Executivo 062/2021

    Ementa: NOMEIA E EMPOSSA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS. ...


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Decreto Executivo 063/2021

    Ementa: ALTERA COMPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS DEFINIDOS PARA A REALIZAÇÃO DA ESCUTA ESPECIALIZADA CONSTANTES DO ART. 6º DO DECRETO Nº 154/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Decreto Executivo 064/2021

    Ementa: “ALTERA TEMPORARIAMENTE HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ASSESSORIA DE IMPRENSA”...


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Lei Ordinária 1.170/2021

    Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO –SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 05 abr 2021

    Lei Ordinária 1.708/2021

    Ementa: “PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI 1.058, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR VARGEÃO, CONFORME ESPECÍFICA”....


  • Publicada em: 01 abr 2021

    Decreto Executivo 060/2021

    Ementa: “APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”....


  • Publicada em: 29 mar 2021

    Decreto Executivo 059/2021

    Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 22 mar 2021

    Lei Ordinária 1.705/2021

    Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM O SEBRAE PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA SEBRAETEC NA ÁREA DE CAPRINOCULTURA, CONFORME ESPECIFICA....


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