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Legislação

Portaria Executiva 008/2020

Publicada em: 10 jan 2020

Ementa: Empossa Conselheiros Tutelares


 

 

 

PORTARIA Nº 008/2020

Vargeão, SC, 10 de janeiro de 2020.

 

"EMPOSSA MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, SC, CONFORME ESPECIFICA".

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.659/2019,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam empossados os cinco membros eleitos como titulares abaixo relacionados para comporem o Conselho Tutelar do Município de Vargeão, SC, mandato de 04 anos, eleitos no processo de escolha em data unificada ocorrido em 06/10/2019, a saber:

 

TITULARES:

 

  • CAROLINA TATIANE DE CASTRO
  • CLEOCI ROSANI MANFRIN
  • DILVANA MARIA BERGAMASCHI MONTAG
  • DILVANA ESTEL MARQUES
  • ELIANE APARECIDA RECH BERTÉ
 
 
 
 

 

Art. 2º - Os membros titulares designados por esta Portaria ficam empossados para o cargo, assumindo suas funções a partir de 11/01/2020, com vencimentos conforme disposto na Lei Municipal nº 1.677/2019.

 

Art. 3º - Competirá aos servidores empossados por esta Portaria o exercício das funções inerentes com fiel observância da Legislação pertinente.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, 10 de janeiro de 2020.

 

 

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

 

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

JEFERSON RUBENS COPPINI

Assessor de Imprensa e Comunicação Social

 

 

 


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