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Normas em Destaque

  • Publicada em: 15 jun 2012

    Lei Complementar 046/2012

    Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, NO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 16 abr 2012

    Lei Complementar 045/2012

    Ementa: INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....


  • Publicada em: 17 dez 2007

    Lei Complementar 020/2007/2007

    Ementa: Dispõe sobre a lei geral do Simples Municipal em conformidade com os Artigos 146, II, d, 170, IX e 179 da Constituição Federal e a lei Complementar Federal nº. 123/06 e dá outras providências....


  • Publicada em: 21 abr 1990

    Lei Orgânica 0001/1990

    Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL...


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